~/pilulabs/botai/termos
Termos de uso do Botaí
Em vigor desde
Em resumo: o Botaí é grátis, de código aberto (MIT) e serve só para testar software com dados fictícios. Não use os dados para fraude, cadastro real nem para burlar verificação de identidade. Ele vem sem garantia, e quem usa responde pelo uso que faz.
Aceitação
Estes termos valem para quem instala ou usa a extensão Botaí e para quem usa este site. Ao instalar ou usar, você concorda com eles e com a política de privacidade. Se não concordar, não instale nem use.
O que é o Botaí
O Botaí é uma extensão gratuita para Chrome, Edge, Opera e Firefox, feita pela PiluTech. Ele gera os dados fictícios de uma pessoa brasileira de teste e os escreve nos campos de um formulário quando você pede, pelo ícone, pelo atalho ou pelo menu do botão direito. Estes termos tratam da extensão distribuída pela PiluTech, pelas lojas de extensões ou pelo código-fonte, e deste site.
A licença do código
O código do Botaí é aberto, sob a licença MIT: você pode usar, copiar, modificar e distribuir o código, inclusive para fins comerciais, desde que mantenha o aviso de copyright e o da licença. Estes termos não tiram nenhum desses direitos. Se algum trecho destes termos parecer limitar o que a MIT permite fazer com o código, vale a MIT.
A MIT cobre o código. Ela não autoriza ninguém a se apresentar como a PiluTech nem a distribuir uma versão modificada como se fosse o Botaí oficial.
Para que serve
O Botaí serve para desenvolver, testar e demonstrar software: em localhost, em homologação e em outros ambientes de teste. Todos os dados que ele gera são fictícios. Confira o formulário antes de enviar: o Botaí escreve por cima do que já estiver nos campos.
O que é proibido
Você não pode usar o Botaí nem os dados que ele gera para:
- se passar por outra pessoa ou criar uma identidade falsa, o que pode ser crime (falsidade ideológica, falsa identidade e estelionato, arts. 299, 307 e 171 do Código Penal);
- fazer cadastro, conta, compra, pedido de crédito ou qualquer contratação real em serviços em produção, como bancos, lojas, operadoras e órgãos públicos;
- burlar verificação de identidade, sistemas antifraude ou limites de cadastro, como os de período de teste gratuito;
- mandar SMS, fazer ligação, enviar correspondência ou consultar birôs de crédito com um documento, um celular ou um endereço gerado;
- tentar pagar com o cartão de teste fora do modo de teste de um meio de pagamento;
- enviar formulários em massa, spam ou cadastros automáticos a sites de terceiros sem autorização;
- qualquer outra coisa que viole a lei ou direitos de terceiros.
Essas proibições tratam do que você faz com a extensão e com os dados, não dos direitos sobre o código.
Dados que podem ser de alguém
O CPF, o CNPJ, o RG, o PIS/NIS, o título de eleitor e o celular são sorteados ao acaso, e os documentos saem com dígitos verificadores válidos. Não existe faixa reservada para teste, então qualquer um deles pode pertencer a uma pessoa ou a uma empresa de verdade. O endereço completo também pode existir: o CEP, a rua, o bairro e a cidade são reais, para passar nas buscas de CEP, e o número é sorteado dentro da numeração daquele CEP. O nome, a data de nascimento e a empresa são montados ao acaso, sem partir dos dados de ninguém, mas podem coincidir com os de alguém. Se um dado gerado for de alguém, não o use para contatar, consultar nem cadastrar ninguém.
A caixa de e-mail pública
O e-mail gerado usa o domínio tuamaeaquelaursa.com, uma caixa de entrada pública de terceiro, que a PiluTech não controla. Qualquer pessoa que souber o endereço lê as mensagens. O serviço pode mudar, sair do ar ou apagar mensagens a qualquer momento, sem aviso, e a PiluTech não garante que ele entregue nada. Nunca use esse e-mail para conta real, recuperação de senha ou dado sensível.
Sem garantia
O Botaí é gratuito e vem como está. A PiluTech se esforça para que ele funcione, mas não garante que ele reconheça todos os campos, que funcione em todo site ou versão de navegador, que os dados passem em toda validação nem que continue recebendo atualizações. Sites, lojas e navegadores mudam, e o Botaí pode deixar de funcionar em algum deles.
Limite de responsabilidade
Dentro do que a lei permite, a PiluTech não responde por:
- danos causados por uso fora do que estes termos permitem;
- dados enviados a sistemas em produção, a cadastros reais ou a serviços de terceiros;
- o uso de um CPF, um CNPJ, um RG, um PIS/NIS, um título de eleitor, um celular ou um endereço gerado que pertença a alguém;
- valores que o Botaí escreveu por cima do que já estava nos campos;
- o conteúdo, o funcionamento ou as regras de sites de terceiros, como a caixa de e-mail pública e as lojas de extensões;
- lucros cessantes e danos indiretos.
Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo nem os direitos que a lei garante e que um contrato não pode afastar, como os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.
Marcas de terceiros
Chrome e Chrome Web Store são marcas da Google LLC; Firefox, da Mozilla Foundation; Microsoft Edge, da Microsoft Corporation; Opera, da Opera Norway AS; Stripe, da Stripe, Inc. Esses e os demais nomes de produtos citados neste site (React, Vue, jQuery, Pagar.me e outros) pertencem aos seus titulares e aparecem só para dizer onde e com o que o Botaí funciona. Nenhum deles patrocina, endossa ou tem vínculo com o Botaí ou com a PiluTech. O cartão de teste é o que a Stripe documenta para o modo de teste dela.
Privacidade
Como a extensão e este site tratam dados está na política de privacidade. Em resumo: a extensão não coleta nem envia nada.
Mudanças
A PiluTech pode mudar estes termos. A versão em vigor é a desta página, a partir da data no topo; as anteriores ficam no histórico do código-fonte do site. A PiluTech também pode mudar, suspender ou encerrar a extensão e o site a qualquer momento; o código continua sob a MIT.
Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI para qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito de quem for consumidor, quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar, de propor a ação no foro do próprio domicílio (CDC, art. 101, I). Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: pilutechinformatica@gmail.com.